O vereador Durval Ferreira foi responsável pela aprovação da Lei Municipal nº 14.911, que visa garantir direitos e melhorar a vida das pessoas com autismo na cidade de João Pessoa. A lei aprovada, estabelece que as escolas públicas devem oferecer acesso e inclusão social para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida é um marco importante na criação de políticas públicas para apoiar a comunidade autista na capital paraibana. Apresentada por Durval Ferreira, a legislação determina que as instituições de ensino infantil e fundamental da rede municipal reservem 10% das vagas para crianças e adolescentes com TEA.
Além do acesso à educação, a Lei nº 14.911 garante atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes para pessoas com autismo. A norma também prevê incentivos à formação e capacitação de profissionais especializados nas áreas de saúde e educação para atendimento adequado aos autistas e suas famílias.
Em entrevista, o vereador Durval Ferreira destacou a importância da nova legislação: “Essa lei representa um avanço significativo na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com autismo em nossa cidade. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias, garantindo acesso à educação, saúde e demais serviços essenciais.”
A aprovação da Lei Municipal nº 14.911 é celebrada por entidades e movimentos que defendem os direitos da comunidade autista em João Pessoa. A expectativa é que a norma contribua para a conscientização sobre o TEA e promova a inclusão social desse grupo.
